quinta-feira, janeiro 11, 2007
A criminalização do aborto condena todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade, a quese associam perigos graves para a sua vida, saúde física e psíquica. É um flagelo que afecta em particular jovense adolescentes. Esta realidade torna indispensável intervir activamente no processo de alteração da lei actual,mobilizando a juventude portuguesa para a participação cívica no referendo que se avizinha e assegurando umadiscussão alargada e esclarecida das vantagens da despenalização do recurso ao aborto.Entendemos, em primeiro lugar, que o debate na Sociedade Portuguesa, particularmente entre as camadas maisjovens da população, se tem revelado consensual nos últimos anos, na recusa em sentar as mulheres querecorreram a um aborto clandestino no banco dos réus e na recusa em enviá-las para a prisão. A lei criminalizadora que temos continua, infelizmente, no caminho da estigmatização, sujeitando-as à humilhação pública e à devassadas suas vidas privadas, que poderá conduzir a uma pena de prisão de até 3 anos.Em segundo lugar, a lei actual é ineficaz em dar resposta ao problema do aborto clandestino: as estimativas quanto ao número de abortos clandestinos e realizados anualmente em Portugal apontam para números nacasa dos 20 mil. A realização de abortos clandestinos fora da segurança dos estabelecimentos de saúde retira à mulher o direito a uma decisão reflectida e acompanhada, colocando em perigo a sua saúde física e psicológica,conduzindo em muitos casos à sua morte.A Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres afirmou, já em 1995, com clareza que “o aborto em condições precárias põe em perigo a vida de um grande número de mulheres e representa um grave problemade saúde pública, dado que são as mulheres mais pobres e as jovens que correm mais riscos”. São, pois, estasas mulheres e jovens que são empurradas para as redes de aborto clandestino sem condições e para o aborto auto-infligido, uma vez que não têm possibilidade de recorrer a intervenções em segurança no estrangeiro.Finalmente, acreditamos também que é indispensável adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva,que responda aos problemas que estão na origem da necessidade de uma interrupção de uma gravidez indesejada.Sendo impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção, a possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamenteautorizados, é uma exigência de saúde pública. Para além disso, permite acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável, evitando a ocorrência futura de gravidezes indesejadas. Esta é uma solução que sabemos terconduzido a um menor número de abortos no caso dos países europeus que por ela optaram.Cientes de que a actual lei afecta de um modo muito particular a juventude portuguesa, os/as signatário(a)s deste documento, jovens e associações juvenis, estão confiantes de que é também às jovens e aos jovens quecabe dar um contributo determinante para assegurar que Portugal ofereça finalmente uma resposta progressistae moderna para o problema. É com esta convicção que apelamos ao voto no SIM, pela despenalização daInterrupção Voluntária da Gravidez.manifesto
http://www.jovenspelosim.org/ info@jovenspelosim.org imprensa@jovenspelosim.org
[ Colocado por
Aprendiz Maçon @ 8:36 da manhã ]
[ Comentários: ]
|
