quinta-feira, maio 05, 2005
Deveras interessante este artigo que saiu no Expresso e no Jornal Independente e que passo a publicar.
Semanário EXPRESSO [ online ]
08-04-2005
Associação Republica e Laicidade apela à ministra da Educação
Crucifixos nas escolas violam a lei
Por considerar que a sua presença representa uma violação da Lei
da Liberdade Religiosa, a Associação Cívica República e Laicidade
pede que sejam retirados todos os crucifixos expostos nas escolas
portuguesas.
Em carta dirigida à actual ministra da Educação, esta associação -
cujos objectivos se centram na «promoção e defesa dos ideais
republicanos e do princípio da laicidade na organização dos
Estados» - justifica o pedido com o descontentamento de pais e
professores perante o que consideram «actos de imposição
abusiva e ilegal de propaganda religiosa aos alunos do ensino
público».
Além da retirada dos crucifixos, a associação condena a realização
de rituais religiosos nas escolas, apelando a Maria de Lurdes
Rodrigues para a rápida reposição da legalidade.
OINDEPENDENTE
Sexta 1 de Abril de 2005
Cruzes, canhoto
A Associação República e Laicidade denuncia a
persistência de símbolos e rituais católicos nas escolas
públicas portuguesas e pede à nova ministra que “reponha
a legalidade”
Apesar de Portugal ser um Estado laico, um elevado número de escolas
públicas portuguesas mantém, nas salas de aula, crucifixos e outros
símbolos religiosos, praticando-se mesmo vários rituais católicos nas
instalações escolares. Situações que a Associação República e Laicidade
(ARL) classifica como “intromissões abusivas da Igreja Católica nas
escolas públicas portuguesas”, numa carta de denúncia enviada à ministra
da Educação na qual se pede a “resolução do problema e reposição da
legalidade”. Garantindo que tem recebido inúmeros contactos de
professores e pais de alunos, a associação decidiu apelar directamente a
Maria de Lurdes Rodrigues, enviando à tutela um dossiê onde se
fundamenta a reclamação e se pede a intervenção do ministério.
Como a ARL faz questão de realçar na carta enviada à ministra, a
Constituição da República Portuguesa estabelece que “as igrejas e outras
comunidades religiosas estão separadas do Estado”, especificando que “o
ensino público não será confessional”.Mais, a lei acrescenta que o Estado
não pode orientar a educação segundo qualquer tipo de directrizes –
“filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” –, instituindo
assim, para além de qualquer dúvida, a neutralidade confessional da escola
pública.
Além disso, a Lei da Liberdade Religiosa estabelece que não só o Estado
não tem confissão nem se pronuncia sobre questões religiosas
confessionalidade das escolas públicas, são inúmeros os estabelecimentos
de ensino oficiais que continuam a ostentar crucifixos sobre o quadro nas
salas de aula. Assim como são muitas as que ainda celebram missas no
espaço da escola em horário escolar e envolvendo alunos. O que, segundo a
ARL, constitui uma “imposição abusiva e ilegal de propaganda religiosa
aos alunos do ensino público”, violando os seus direitos – cujo
cumprimento deve ser garantido pelo Estado. E se bem que um número
significativo de pais e professores sejam contra estas manifestações
religiosas, “na generalidade dos casos reportados os encarregados de
educação envolvidos coíbem-se de tentar alterar as situações em causa,
temendo ver os seus filhos constrangidos perante os colegas e o meio
escolar em geral. E, pelas mesmas razões, os professores que deploram
estas situações também se inibem de agir”, explica Luís Manuel Mateus,
presidente da associação.
Considerando que a população escolar portuguesa é hoje muito
diversificada e porque os símbolos e rituais de uma religião não devem ser
utilizados “na escola de todos”, a ARL pede à ministra da Educação que
esclareça as escolas sobre “a ilegalidade de tal situação” e lhe ponha cobro
de imediato.
[ Colocado por
Aprendiz Maçon @ 10:28 da manhã ]
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